POLÍTICA DE
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A LEGACYFIEL
, apresenta
sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
É muito importante que o Usuário(a) leia atentamente a presente Política
de Privacidade a qual destina-se a informar o USUÁRIO sobre as
nossas práticas no que se refere à coleta, registro, utilização, armazenamento,
compartilhamento, atualização e exclusão dos dados pessoais do USUÁRIO,
sempre de acordo com as leis em vigor.
O USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente
Política de Privacidade e Proteção de Dados e Termos de Uso, estando plenamente
ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estipulados.
SE O MESMO NÃO ACEITAR E CONSENTIR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO
APLICATIVO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR A PLATAFORMA
LEGACYFIEL.
Os dados dos
USUÁRIOS serão tratados com lealdade e boa fé, atendendo ao legítimo interesse
dos seus titulares.
1. NOSSA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE INFORMA E EXPLICA
a)
Quais informações
coletamos dos Usuários.
b)
Porque e como coletamos informações.
c)
Como usamos essa informação.
d)
Como protegemos e compartilhamos essas informações.
e)
Como você pode
controlar as informações que temos.
2. DADOS
COLETADOS DOS USUÁRIOS
2.1 - Quando o Usuário se registra em nossos serviços, coletamos e
processamos os seguintes dados do mesmo:
a)
Nome completo;
b)
E-mail;
c)
Nº do telefone celular;
d)
Data de nascimento;
e)
CPF;
f)
Sexo;
Com as informações acima,
o Usuário terá acesso limitado na plataforma como:
- Acompanhar calendário da igreja;
- Conteúdos e eventos da igreja;
- Localização da Igreja;
- Interagir com as
plataformas sociais da Igreja;
Para realizar “Contribuições”, o Usuário deverá informar dados do cartão
de crédito.
(Apelido do Cartão – Número do Cartão – Nome do Titular –
Vencimento e Código de Segurança CVV.
É IMPORTANTE FRISAR QUE AS
INFORMAÇÕES DO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO FICAM ARMAZENADAS NA PLATAFORMA LEGACYFIEL.
Dados opcionais: os dados abaixo não são obrigatórios.
g)
Estado civil, Nome Cônjuge, Data de Nascimento Cônjuge, Data de
casamento;
h)
Endereço completo;
Os dados acima são coletados quando inseridos voluntariamente pelo
Usuário ao realizar seu cadastro ou atualizar o mesmo.
OBSERVAÇÃO: AO PREENCHER OS DADOS, O USUÁRIO SEMPRE DEVERÁ PREZAR PELA
VERACIDADE E EXATIDÃO DOS MESMOS, SABENDO QUE PODERÁ RESPONDER CIVIL OU
CRIMINALMENTE POR INFORMAÇÕES INDEVIDAS OU EQUIVOCADAS.
A LEGACYFIEL se reserva no direito de utilizar todos os meios legais e
possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer
momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu
exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais
informados.
2.2 - Por que coletamos essas informações?
a) Nome completo
- Identificação do
usuário. Usamos essa informação para fornecer serviços personalizados aos
usuários, configurando seu perfil.
b) E-mail
– como login para acessar a plataforma; para
encaminhar o código de verificação ao criar a conta, para encaminhar
notificação sobre uma possível mudança nos termos de uso e política de
privacidade; informar sobre novidades, atividades promocionais,
funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção
do relacionamento com os nossos USUÁRIOS.
c) Telefone celular
- como login
para acessar a plataforma; para encaminhar o código de verificação ao criar a
conta.
d) Data de Nascimento, CPF e Sexo
- Para que seja
possível completar seu cadastro junto com a Igreja escolhida.
e) Dados do Cartão de Crédito
- Para que seja
possível realizar contribuições para Igreja escolhida. Repassamos os dados de
seu cartão de crédito, para empresa terceirizada responsável pelo processamento
de pagamentos. FRISA-SE NOVAMENTE, QUE AS INFORMAÇÕES DO CARTÃO DE
CRÉDITO NÃO FICAM ARMAZENADAS NA PLATAFORMA LEGACYFIEL;
- Para prevenção de fraudes, proporcionando um ambiente seguro e adequado para
você realizar as suas ofertas;
- A fim de promover a segurança de menores de acordo com a legislação
aplicável.
f) Estado Civil, Nome Cônjuge, Data de Nascimento do Cônjuge e endereço:
- Para que sua igreja escolhida saiba a data de seu aniversário e de seu/sua
cônjuge, para que possa lhe desejar felicidades, através da forma escolhida
pela mesma (cartão via correios, via sms, whatsapp, ou outros meios); para a
gestão paroquial da igreja como: (o cadastramento de dizimistas e lançamentos
dos dízimos; valor ofertado; relatório dos aniversariantes e outros).
2.3 - Quais dados coletamos a
partir da utilização da plataforma?
Coletamos dados automaticamente os seguintes dados:
a)
Registros de acesso - login e senha.
b)
Dados de uso. Nós coletamos informações sobre suas interações na
plataforma.
c)
Dados de pagamento. Quando você realiza contribuições para a Igreja
escolhida, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o
valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para
fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente
seguro e adequado para você realizar as suas transações.
d)
Comunicações com a LEGACYFIEL. Quando você se comunica com a nossa
plataforma, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados
como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como
qualquer informação que você escolha fornecer.
3. QUAL É O
PROPÓSITO NA COLETA E PROCESSAMENTO DOS DADOS DO USUÁRIO?
a)
Para executar o contrato (fazer o serviço funcionar);
b)
Analisar suas informações de forma não identificável e para fins
estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às
atividades de seus comportamentos ao utilizar o aplicativo;
c)
Segurança, detecção de fraude e prevenção - Podemos usar dados pessoais
para analisar o risco e para propósitos de segurança, incluindo a autenticação
dos usuários. Para isso, dados pessoais poderão ser compartilhados com
terceiros, como autoridades, de acordo com a lei, e consultores externos;
d)
Para defesa em processos administrativos ou judiciais movidos em face da
LEGACYFIEL;
e)
Para cumprimento de Ordem Judicial ou Requisição Administrativa.
O principal objetivo na coleta de informações do usuário é fornecer e
melhorar o Serviço e permitir que os usuários naveguem e aproveitem o serviço
facilmente.
Podemos enviar
comunicados quando considerarmos necessário fazê-lo para informar sobre a
necessidade de manutenção, ou comunicações relacionadas à segurança,
privacidade ou administrativas. O Usuário não poderá optar pelo não recebimento
dessas informações.
4. QUAL O PERÍODO DE
GUARDA DOS DADOS?
Os dados pessoais coletados/fornecidos pelo USUÁRIO serão
mantidos pelo período que o mesmo permaneça ATIVO NO APLICATIVO. Quando
sua conta se tornar inativa ou a seu pedido, excluiremos seus dados pessoais.
Destaca-se que poderemos guardar obrigatoriamente os seus registros, conforme
prevê as Leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (artigo 7º,
X).
Após o término de
seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, fica
autorizada a conservação para as finalidades previstas em nossa Política de
Privacidade e artigo 16, da Lei Geral de Proteção de Dados:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento,
no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para
as seguintes finalidades:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
5. LINKS PARA SITE
DE TERCEIROS
O Usuário(a) poderá
ser conduzido, via link para conteúdos ou serviços de terceiros, a outros
portais ou plataformas de terceiros, contudo sem geração de danos ao mesmo.
6. COMPARTILHAMENTO
DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS PARA TERCEIROS
PODEMOS COMPARTILHAR SEUS DADOS COM TERCEIROS NOS SEGUINTES CASOS:
a) Com o processador de pagamento de terceiros:
O processamento de pagamentos ou créditos, conforme aplicável, em
conexão com o seu uso do Aplicativo estará sujeito aos termos, condições e
políticas de privacidade do Processador de Pagamentos e do emissor do seu
cartão de crédito, além deste Contrato. Não nos responsabilizamos por quaisquer
erros do Processador de pagamento ou do emissor do seu cartão de crédito.
Salienta-se que os pagamentos deverão ser realizados dentro da própria
Plataforma LegacyFiel, por meio de cartão de crédito ou débito. Será
disponibilizado o método de pagamento online através da plataforma PAYZEN (gateway
de pagamento) Entretanto, a LegacyFiel reserva-se no direito de alterar tanto
os métodos de pagamento como as plataformas que oferecem o serviço de
processamento das transações.
b) Com a igreja de sua escolha:
os seus dados
pessoais serão repassados para a paróquia escolhida por você, para a gestão
paroquial da igreja como: (o cadastramento de dizimistas e lançamentos dos
dízimos; valor ofertado; relatório dos aniversariantes).
c)
Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
Também podemos divulgar seus dados com base em seu consentimento, em
conformidade com a lei ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança
de nossa plataforma.
d)
De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição
e incorporação.
e)
Podemos compartilhar informações agregadas ou desidentificadas com
terceiros para pesquisa, marketing, análise e outros fins, desde que tais
informações não identifiquem um indivíduo em particular.
7. SEGURANÇA DOS
DADOS
Possuímos os sistemas de segurança mais avançados em termos de
armazenamento e gerenciamento de dados. Protegemos os dados através do uso de
medidas tecnológicas de proteção, como a criptografia.
Infelizmente nenhum sistema de segurança é 100% seguro, nos eximimos de
quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de
falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver
dolo ou culpa.
Os acessos ao servidor e ao banco de dados são protegidos por nome de
usuário e senha. O usuário é o único responsável pelo fato de que as
informações inseridas no sistema são verdadeiras e por quaisquer danos que
possam surgir em caso de erros, defeitos ou omissões das informações
fornecidas.
Também, o USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de seu
nome de usuário e senha designados durante o processo de registro e é
totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu nome de
usuário e senha.
O USUÁRIO(A) É RESPONSÁVEL POR MANTER A SEGURANÇA DE SUA CONTA E SENHA.
A LEGACYFIEL NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR QUALQUER PERDA OU DANO DIANTE
UMA FALHA DO USUÁRIO(A) EM CUMPRIR COM ESTA OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA.
É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO NOTIFICAR-NOS IMEDIATAMENTE SOBRE QUALQUER USO
NÃO AUTORIZADO DE SEU NOME DE USUÁRIO OU SENHA OU QUALQUER OUTRA VIOLAÇÃO DE
SEGURANÇA CONHECIDA OU SUSPEITA.
O USUÁRIO CONCORDA EM SER TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS
ECONÔMICAS E QUAISQUER OUTRAS CONSEQÜÊNCIAS DECORRENTES DE QUALQUER USO
IRRESPONSÁVEL DE SENHAS NO SITE, APLICATIVO E / OU SEU USO POR TERCEIROS NÃO
AUTORIZADOS.
No caso improvável
de uma violação de dados, você será notificado assim que razoavelmente
possível, de acordo com a lei aplicável.
8. COMO VOCÊ PODE
ACESSAR, ATUALIZAR, CORRIGIR E EXCLUIR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário poderá a qualquer momento solicitar o acesso às informações
que temos sobre os mesmos, podendo ainda atualizar, corrigir e excluir as
informações, salvo se a manutenção do tratamento for necessária à execução de
obrigações legais ou contratuais.
Para solicitar informações dos seus dados, atualizar, corrigir ou
excluir, basta encaminhar e-mail para o contato: contato@servofiel.com.br
Ao excluir as informações pessoais, medidas serão tomadas para tornar as
informações pessoais irrecuperáveis ou irreproduzíveis, e os arquivos
eletrônicos que contiverem informações pessoais serão excluídos permanentemente
usando um método técnico que torne os arquivos irreprodutíveis.
DO TÉRMINO OU
BLOQUEIO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, NÓS PODEREMOS CONSERVÁ-LOS OU
COMPARTILHÁ-LOS COM TERCEIROS, SOMENTE QUANDO TAIS PRÁTICAS SEJAM ADOTADAS PARA
FINALIDADES HISTÓRICAS, ESTATÍSTICAS OU DE PESQUISA CIENTÍFICA.
9. ALTERÇÃO DA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos modificar esta política de privacidade para adaptá-la à nova
legislação ou jurisprudência, bem como às práticas negociais, comerciais, sem
necessidade de notificação prévia. Dessa forma, você deve revisá-lo
periodicamente para estar atualizado sobre nossas políticas e práticas atuais.
Iremos notificar o Usuário caso tais alterações afetem sua privacidade
(por exemplo: caso haja a necessidade de processar os seus dados para outros
fins, quais não se encontram nesta Política de Privacidade), com razoável
antecipação de sua implementação. A utilização contínua do aplicativo após a
divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação
destas pelo Usuário.
Atualizaremos a
data da "Última revisão" na parte superior desta Política de
privacidade, caso seja realizada alterações nesta Política de privacidade.
10. DISPOSIÇÕES
GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui
estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a
qualquer tempo.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Proteção de Dados
seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa a
plataforma, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor
e efeito até segunda ordem.
Poderemos alterar
os critérios de utilização de sua plataforma ou da realização de atividades
nela a qualquer momento. Também, possuímos a faculdade de se recusar a conceder
conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente
os Termos de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados, que teve sua
conta de acesso suspensa, excluída ou banida por esta razão.
11. LEI APLICÁVEL E
JURISDIÇÃO
A Política de
Privacidade e Proteção de Dados, aqui descritos são interpretados segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de
Dois Vizinhos no Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou
dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
12. SUPORTE AO
USUÁRIO, DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES
Se você precisar de um suporte técnico, tiver dúvidas ou preocupações
sobre como processamos seus dados pessoais, ou se quiser exercer qualquer um
dos seus direitos descritos nesta política, fique à vontade para entrar
em contato conosco via: contato@servofiel.com.br
SERVOFIEL SOFTWARE E SERVICOS
LTDA
Rua Vinte e Oito de Novembro, N° 189 3º Andar, Centro, Dois Vizinhos - PR